Madeira vai a eleições pela segunda vez em oito meses. Que aconteceu?

A crise política surgiu em janeiro, quando o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, foi constituído arguido num processo em que são investigadas suspeitas de corrupção.

O social-democrata apresentou a demissão após o PAN, que assegurava a maioria absoluta à coligação na Assembleia Legislativa, lhe retirar a confiança política, impondo a sua saída do executivo como condição para manter o apoio parlamentar, caso não houvesse novas eleições.

A nova ida às urnas foi defendida por todos os partidos da oposição – PS, JPP, Chega, PCP, IL e BE -, enquanto o PSD e o CDS-PP insistiram na sua capacidade de manter a estabilidade na gestão das ilhas e completar a legislatura.

Em fevereiro, o representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, anunciou que o Governo Regional – em gestão desde a exoneração de Albuquerque — iria permanecer em funções até o chefe de Estado decidir se dissolveria o parlamento, uma medida apenas possível a partir de 24 de março, passados seis meses das eleições de 24 de setembro de 2023.

Caso Marcelo Rebelo de Sousa optasse pela não dissolução, Ireneu Barreto iria nomear “o presidente e demais membros de um novo Governo Regional”.

O representante referiu então que em qualquer cenário aceitaria uma eventual indicação do PSD para que Albuquerque fosse presidente do executivo: “Se amanhã, em qualquer das circunstâncias, ou com novas eleições ou sem novas eleições, o partido mais votado me apresenta, no caso em concreto, o doutor Miguel Albuquerque, eu sou obrigado a aceitá-lo. Não quero usar o direito de veto em relação a ninguém.”

Enquanto líder do PSD/Madeira, Albuquerque convocou eleições internas na estrutura para 21 de março. Teve como adversário Manuel António Correia, ex-secretário regional apoiado pelo histórico líder Alberto João Jardim, e venceu, considerando que o processo conseguiu “incutir uma dinâmica nova” no partido e, “sobretudo, legitimar” a sua liderança.

Apesar de afirmar a sua confiança numa vitória do partido – que detém a presidência do executivo do arquipélago desde 1976 – em eventuais legislativas, o social-democrata voltou a defender esta semana não haver justificação para o sufrágio e disse ser provável ter “condições para apresentar novamente um quadro parlamentar de maioria”.

A deputada única do PAN recusou haver um acordo formal com o PSD, mas admitiu estar disponível para viabilizar o Programa do Governo e o Orçamento. Mónica Freitas considerou ainda caber aos sociais-democratas e aos madeirenses avaliar a legitimidade de Albuquerque para presidir ao executivo, lembrando que “ser constituído arguido não é um atestado de culpabilidade”.

A decisão de Marcelo Rebelo de Sousa, que optou pela dissolver a assembleia e agendar as eleições para 26 de maio, foi conhecida na quarta-feira, depois de ouvidos os partidos e o Conselho de Estado. A campanha oficial arranca duas semanas antes, no dia 12.

‘Bomba atómica’ na Madeira. Juízo “expectável” agrada a (quase) todos

Presidente da República decidiu dissolver a Assembleia da Madeira e convocar eleições regionais antecipadas para 26 de maio. Um passo na resolução da crise política vivida no arquipélago.

Notícias ao Minuto com Lusa | 09:31 – 28/03/2024

PSD e CDS-PP, que em 2019 se coligaram para formar uma maioria absoluta pós-eleitoral e em 2023 já concorreram juntos, anunciaram que vão a sufrágio separados.

Enquanto a lista ‘laranja’ é encabeçada por Albuquerque (que se tornou presidente em 2015, num executivo de partido único), o CDS-PP/Madeira realiza em abril um congresso eletivo e o atual líder, Rui Barreto, não se recandidata.

O principal candidato do PS, o maior partido da oposição, é o líder socialista regional, Paulo Cafôfo, que tentou retirar a presidência aos sociais-democratas em 2019.

Pelo PAN, Mónica Freitas está disponível para repetir a candidatura, tal como Nuno Morna, da IL, Roberto Almada, do BE, e Miguel Castro, do Chega. O JPP e o PCP não quiseram falar ainda do assunto.

Na atual legislatura, a coligação PSD/CDS-PP tem 23 deputados, o PS 11, o JPP cinco, o Chega quatro, e o PCP (que concorreu em coligação com o PEV), a IL, o PAN e o BE um cada um. Uma maioria absoluta requer 24 dos 47 assentos parlamentares.

Estas vão ser as terceiras eleições regionais antecipadas na Madeira, depois das de 2007 (quando Jardim se demitiu em protesto contra a Lei das Finanças Regionais do Governo de José Sócrates e foi reeleito) e de 2015 (após Jardim, substituído na liderança do PSD por Miguel Albuquerque, ter pedido a exoneração).

O processo judicial em que Albuquerque é arguido levou a PJ a realizar cerca de 130 buscas na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, em 24 de janeiro. Em causa estão suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.

O presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que renunciou entretanto ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia, foram detidos, mas ficaram em liberdade com termo de identidade e residência, três semanas após as detenções, por o juiz de instrução considerar não haver indícios de crime.

Leia Também: “O senhor Presidente entendeu pelas eleições, não temos nenhum problema”

Fonte: Notícias ao Minuto

Scroll to Top